Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

O ministro do STJ Messod Azulay Neto trancou ação contra servidor da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo por corrupção passiva ...

Ministro Gilmar Mendes, do STF, discursou durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, que ocorre na FDUL nesta semana.

É melhor termos uma pessoa culpada absolvida do que termos um inocente preso. O erro é menos grave e pode ser corrigido.

Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ...

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido formulado em mandado de segurança contra negativa ...

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

Com a recente derrubada dos decretos que ampliaram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surgem dúvidas ...

Não se pode desconsiderar a importância da Lei Maria da Penha como marco civilizatório, mas sua eficácia depende de aplicação ...