Para o STJ, não cabe a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando de cigarros eletrônicos, que são ...

Sistema penal não pode ser instrumento de resposta simbólica, seletiva ou populista, mas deve se manter como território de ...

A proteção ambiental exige responsabilidade fiscal, transparência administrativa e respeito aos direitos fundamentais dos ...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-GO determinou que empresa devolva o valor do carro e dos gastos com IPVA e seguro ...

Em cenário de intensificação da criminalidade transnacional, enfrentamento de ilícitos de escala global exige uma atuação ...

Empresário é condenado por homofobia, lesão e ameaça. Juíza manda apurar conduta de delegada que era próxima do réu e atuou ...

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a ...

Remessa do Tribunal de Turim à Corte Costituzionale representa um dos debates mais sensíveis e complexos do Direito italiano ...

TST nega recurso da Caixa e reafirma direito de pais de crianças autistas à redução de jornada sem corte de salário ...

Venda ocorreu sem ciência da dona do imóvel. Valor do negócio levantou suspeitas sobre uma possível fraude com o comprador ...

Motorista ficou com ganhos das entregas feitas retidos em aplicativo. Seu contrato com o Mercado Livre também foi encerrado ...

TJ-SC determina que plano de saúde reembolse pais de bebê por órtese usada no tratamento de assimetria craniana ...