Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

A necessidade de produção de prova pericial afasta a certeza de direito líquido e certo, um dos requisitos para o mandado de segurança.

O CNJ aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para conceder benefício a pessoas com deficiência ...

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido formulado em mandado de segurança contra negativa ...

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta ...

A partir das 4h (horário de Brasília) desta quarta-feira (2/7), a capital de Portugal sediará o XIII Fórum de Lisboa, evento fundamental do calendário ...

Não se pode desconsiderar a importância da Lei Maria da Penha como marco civilizatório, mas sua eficácia depende de aplicação ...

O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial somando 368.343 decisões, incluindo as tomadas em recursos ...